No dia 27 de Outubro 2023, no Salão Nobre da Assembleia da República, e na presença do Presidente da Assembleia da Republica, Ministro da Saúde , Ministra da Ciência, a Dra Sofia Dantas, uma dos subespecialistas em Procriação Medicamente Assistida (PMA) da Ferticare, tomou posse como membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
A Lei nº32/2006, de 26 de Julho, institui o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), ao qual compete, genericamente, pronunciar-se sobre as questões éticas, socias e legais da PMA, nomeadamente:
- Atualizar a informação científica sobre a PMA e sobre as técnicas reguladas pela presente legislação;
- Estabelecer as condições em que devem ser autorizados os centros onde são ministradas as técnicas de PMA, bem como os centros onde sejam preservados gâmetas e embriões;
- Acompanhar a atividade dos centros referidos na alínea anterior, fiscalizando o cumprimento da presente lei, em articulação com as entidades públicas competentes;
- Avaliar os resultados médico-sanitários e psicossociológicos da prática da PMA;
- Dar parecer sobre a autorização de novos centros, bem como situações de suspensão ou revogação dessa autorização.
- Pronunciar-se sobre a implementação das técnicas de PMA no Serviço Nacional de Saúde
